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Revision 215 Dec 2010 - PaulaBoaventura
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| A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou, nesta terça-feira (30), uma consulta pública para a proposta da agência que proíbe a inclusão de aditivos, como sabores e aromas, na composição de cigarros ou de qualquer outro produto derivado do tabaco. Se aprovada, deverá substituir a resolução RDC46/2001, mantendo restrições já anteriormente feitas como a proibição de publicidade que indique diferenças de teores de concentração dos principios ativos nas embalagens dos produtos. | ||||||||
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Revision 103 Dec 2010 - PaulaBoaventura
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| > > | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou, nesta terça-feira (30), uma consulta pública para a proposta da agência que proíbe a inclusão de aditivos, como sabores e aromas, na composição de cigarros ou de qualquer outro produto derivado do tabaco.
Se aprovada, deverá substituir a resolução RDC46/2001, mantendo restrições já anteriormente feitas como a proibição de publicidade que indique diferenças de teores de concentração dos principios ativos nas embalagens dos produtos.
De acordo com as diretrizes da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco da OMS - assinada na 4ª Sessão da Conferência das Partes (COP 4), em Punta del Este, no Uruguai -, a proposta visa ampliar a regulação sobre as estratégias utilizadas pelas indústrias de tabaco para elevar o número de consumidores.
Interessados em contribuir com críticas e sugestões ao texto sob consulta, terão até o dia 31 de março de 2011 para enviá-las por e-mail, fax ou correspondência nos endereços abaixo listados.
Endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Produtos Derivados do Tabaco - Avenida Graça Aranha 206, 2º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20030-001
E-mail: controle.tabaco@anvisa.gov.br
Telefax: 61- 3462-6790
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