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CRAS - Centro de Referência de Assistência SocialOs Centros de Referência de Assistência Social são unidades públicas ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferecem serviços e programas socioassistenciais de atenção básica. Saiba mais. | ||||||||
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Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social são dispositivos que funcionam como núcleos de uma rede de atenção em assistência social voltados ao atendimento a cidadãos que têm seus direitos violados. Crianças, adolescentes e mulheres que sofreram algum tipo de violência sexual ou física, por exemplo. Saiba mais. | ||||||||
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> > | Conselho TutelarO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Assim, segundo o Art. 132, com Redação conforme Lei Federal 8.242/91, de 12/10/91, “em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução”. Dentre outras atribuições, segundo o art. 136 do ECA, cabe ao Conselho Tutelar atender solicitações de crianças, adolescentes, pais e qualquer cidadão nas hipóteses de violação de direitos da criança e do adolescente, podendo solicitar para a execução de suas decisões “serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança”, a depender da situação. Saiba mais. | |||||||
Bahia AcolheÉ voltado para o atendimento à população em situação de rua. O objetivo é oferecer um conjunto de ações de assistência social a este público, que convive, diariamente, com a pobreza e a violência, expressas das mais variadas formas. Através do Bahia Acolhe, estão sendo implantadas centrais de acolhimento, representando a porta de entrada na rede de proteção social. De funcionamento ininterrupto, os portais devem oferecer aos usuários, acesso à alimentação, higienização, serviços de enfermagem e abrigamento provisório, se forem necessários. A operacionalização acontece com participação dos chamados “agentes de proteção social”, que fazem a vigilância das situações de risco e vulnerabilidade, identificando os locais de maior incidência dessa população. O Bahia Acolhe funciona no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas), seguindo diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). |