Difference: LegisLacao (5 vs. 6)

Revision 610 Mar 2012 - EduardoNeto

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Legislação

O funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Biomonitoramento é definido pelo Regimento Interno do Programa. O Programa também está submetido a normas específicas da Universidade Federal da Bahia e do MEC.

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Consulte a legislação vigente nos links abaixo:

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Consulte a legislação vigente nos indicadores respectivos:

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Portaria Normativa da Capes Nº 7, de 2009, que define o mestrado profissional como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu. O título de mestre obtido nos cursos de mestrado profissional, recomendados e avaliados pela Capes e credenciados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), tem validade nacional e concede ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico.Legislação relacionada ao exercício das atividades da CAPES
Portaria Normativca da Capes Nº 17 de 2009, que promove correções na regulamentação dos cursos e da oferta de mestrado profissional, em vigor desde junho deste ano. A nova redação aborda principalmente o prazo de conclusão dos cursos e a igualdade de direitos dos mestres acadêmicos e profissionais.
Estabelece normas para revalidação ou registro de títulos de Pós-Graduação obtidos em instituições estrangeiras.

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