Difference: Noticia20091029_3 (1 vs. 2)
Revision 204 Nov 2009 - JeronimoTeles
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| O projeto de Lei (PLS 227/09), que prevê instituição de pena de seis meses a um ano de detenção para usuários de drogas, teve sua votação adiada nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Senado, conforme informações obtidas no site do Senado. De acordo com o autor do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), a intenção da proposta é esclarecer o judiciário brasileiro quanto a situação do usuário de drogas perante a lei, pois “ficou uma dúvida para os juízes se ela foi descriminalizada ou despenalizada”. | ||||||||
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Revision 129 Oct 2009 - JeronimoTeles
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| > > | O projeto de Lei (PLS 227/09), que prevê instituição de pena de seis meses a um ano de detenção para usuários de drogas, teve sua votação adiada nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Senado, conforme informações obtidas no site do Senado.
De acordo com o autor do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), a intenção da proposta é esclarecer o judiciário brasileiro quanto a situação do usuário de drogas perante a lei, pois “ficou uma dúvida para os juízes se ela foi descriminalizada ou despenalizada”.
Leia mais sobre o pronunciamento de Camata no Agência Senado.
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