Conceito de Políticas Públicas

“Política Pública” - equivalente, em Português, da expressão inglesa policy - é um conjunto de ações ou normas de iniciativa governamental, visando determinados objetivos. Nesta perspectiva, política pública tem sempre caráter estatal, ainda que sua execução através de programas, projetos e atividades possa envolver agentes privados.

Agências multilaterais e governos estrangeiros também formulam propostas de ação governamental para determinados países, as quais só se convertem concretamente em política pública efetiva quando os governos desses países as adotam. Atores externos às vezes são extremamente importantes na formulação das políticas públicas de um país, como sabemos os brasileiros.

Observe-se que Política Pública difere daquilo que se entende por “Política” - equivalente, em Português, da expressão inglesa politicas - ou seja, dos métodos de resolução pacífica dos conflitos, aplicados tanto nos assuntos da família, dos clubes, profissionais, sindicais... quanto, também, nas relações partidárias, parlamentares e internacionais. Porém, Política Pública está intimamente ligada à atividade Política, desde a etapa da apresentação das plataformas dos candidatos - onde algumas políticas públicas têm destaque - no período das eleições, até a luta pela inscrição no orçamento de recursos para execução desta ou daquela política pública.

Para os nossos efeitos, Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação correspondem - de forma mais estrita e direta - ao conjunto das normas, regulamentos, decisões, ações políticas e estratégias estabelecidas para fomentar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como os recursos alocados para tal.

Fonte: http://www4.prossiga.br/Politicas-Publicas/oquee.html#Politicas, acesso em 11/11/07

AmaleideLima - 13 Nov 2007


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