GEC-GRUPO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIAS

Universidade Federal da Bahia

Faculdade de Educação

Projeto de Pesquisa - CNPQ 2004/2007

Políticas Públicas Brasileira em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação

Orientador: Nelson De Luca Pretto
Bolsista: Darlene Almada O. Soares

Capitulo I: Introdução

Nos últimos anos, assistimos a profundas e rápidas transformações em escala mundial que afetaram e afetam diferentes dimensões da sociedade - economica, social e cultural, nos levando do modelo de monopólio público (exceto EUA que era privado) para o modelo competitivo. Em grande parte, estas transformações deveu-se ao surgimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que, cada vez mais, está incorporado em nosso cotidiano.

A utilização das TIC vem crescendo em todas as áreas e ramos da sociedade, fazendo emergir mudanças no nosso ritmo e estilo de vida, transformando, assim, nossas vidas nos mais diferentes âmbitos. Na educação e todo o sistema educacional não é diferente, significativos desafios estão sendo engendrados, trazendo possibilidades e transformações visivelmente incompatíveis com o ainda existente sistema educacional fechado, linear que mesmo com os mais modernos equipamentos, nos faz testemuhar uma prática pedagogica antiquada, pois não estão inseridas em abordagem que as assumam como elementos produtores e socializadores de conhecimento e cultura. Usar tecnologia é muito mais que clicar botões, trazer fita de áudio ou vídeo para ser assistida, enquanto o docente realiza outra atividade. A inapropriação das TIC no sistema educacional contribui para o estabelecimento de um fosso entre a escola e a realidade. Isto ocorre visto os problemas que sempre estiveram presentes e que dificultam as transformações pedagógicas, como falta de vontade e ação política.

Segundo Bonilla (2005),

A mobilização, articulação e ações desencadeadas por governos, escolas e professores para a implementação das tecnologias na educação evidenciam que os processos de transformação das práticas pedagógicas não dependem apenas das potencialidades das TIC. São fortemente dependentes de vontade e ação política (179).

Políticas do Banco Mundial para os países da América Latina vêm sendo seguidas pelo Brasil em todos os setores, inclusive o educacional, e mostra-nos por meio das estratégias propostas - diminuição de custos, cobrança de taxas para os níveis mais altos de ensino, avaliação externa, a descentralização administrativa, mais treinamento para os professores e menos formação stricto sensu, privilegiando a formação rápida e barata como critério de eficiência - uma reestruturação capitalista, em que o contexto escolar está inserido em uma realidade econômica neoliberal que se proliferou com a abertura do mercado promovida principalmente desde o governo Collor (1990/1991), que se materializou nos anos 90 no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e que se intensifica no atual governo Lula (2002) por meio de parceria público-privada, expansão da educação superior por meio do fornecimento privado, conversão das universidades em loci de inovação tecnológica, entre outras. (Sociedade da Informação)

As TIC na Educação

Tendo a educação como elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e no aprendizado, e visto as necessidades impostas pela Sociedade do conhecimento, vários projetos que integram as tecnologias de informação e comunicação à educação vêm sendo discutidos, fomentados e implementados no Brasil.

Segundo Oliveira (1999), o marco inicial das discussões sobre informática na Educação foi o I Seminário Nacional de Informática na Educação, realizado em Brasilia em 1981. Depois de algumas discussões sobre a temática foi elaborado e aprovado em 1983 o Projeto EDUCOM (Educação com Computadores) pela Comissão Especial de Informática na Educação (CE/IE) que foi realizado em parceria com cinco Universidades (Federal do Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e a Estadual de Campinas). Com a implantação da rede de internet no país, década de 90, as discussões sobre o assunto aumentaram, mas o fomento da discussão deu-se no ano de 2001, muito por conta da aprovação e regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Incorporar as TIC no sistema educacional dentro dos pressupostos dos agentes comunicativos, interação e interatividade e construção de conhecimentos requer, políticas públicas ativas, que possibilitem a inserção não só dos equipamentos tecnológicos e a conexão, que são condições necessárias mas insuficiente para que haja de fato transformações, como também de qualificação profissional para poder gerar um processo de aprendizagem e construção coletiva e cooperativa como tambem a efetiva utilização dos aparatos tecnológicos. Visto que não são poucos os desafios, importantes passos foram dados, com a criação de diversos projetos e estimulos a parcerias que envolvem a informatização.

Capitulo II: Relação da educação com as demais áreas (políticas públicas)

PAPED

O PAPED é um Programa desenvolvido pela SEED (Secretaria de Educação a Distância), em parceria com a CAPES (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), para apoiar projetos que visem o desenvolvimento da educação presencial e/ou a distância. Tem como principais objetivos:

* Incentivar a produção do conhecimento no campo da educação a distância e da utilização de tecnologia no ensino público;

* Registrar e avaliar experiências em andamento na rede pública de ensino fundamental, em especial com o uso dos Programas TV Escola, Salto para o Futuro e de informática na educação;

* Identificar e divulgar propostas concretas e criativas, capazes de contribuir para a melhoria de qualidade de ensino;

* Incentivar a integração entre instituições de ensino superior e o ensino básico;

* Promover intercâmbio entre profissionais do MEC e da rede pública com a comunidade acadêmica;

O programa consiste no apoio, sob a forma de auxílio financeiro, à realização de dissertações e teses sobre temas afetos à educação a distância, e novas tecnologias e a produção de material didático. Logo no primeiro ano o PAPED recebeu 23 projetos tendo 9 recomendados, mas somente 7 receberam o auxílio, devido a desistência de dois candidatos; em 1998, 36 propostas, dos quais, 14 foram recomendados e desses, 13 receberam auxílio, devido a uma desistência; em 1999 foram encaminhados 78 projetos, dos quais, 10 foram apoiados e receberam auxílio; em 2000 foram encaminhadas 67 projetos, sendo apoiados 11.

A partir de 2002 , o PAPED passou a ter duas frentes: a primeira com o apoio financeiro à elaboração de teses de doutorado ou de dissertações de mestrado sobre aplicações tecnológicas à Educação e sua divulgação por meio de artigos a serem publicados nos Anais do PAPED, destinado, exclusivamente, a estudantes da Pós-Graduação Stricto Sensu.

a segunda com Premiação de materiais didático-pedagógicos (objetos de aprendizagem e produtos multimídia) de elevado padrão de qualidade para uso em cursos ou disciplinas, ministrados presencialmente ou a distância na Educação Básica ou Superior, desenvolvidos, exclusivamente, por docentes e pesquisadores de cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Banco de dissertações e teses http://www.capes.gov.br/capes/portal/conteudo/10/Banco_Teses.htm

relação dos aprovados linha 1 2002 http://64.233.179.104/search?q=cache:ENTUWv2Zh1YJ:www.mec.gov.br/seed/paped/pdf/ResultadosPAPED2002Linha1.pdf+PAPED+2002&hl=pt-BR&gl=br&ct=clnk&cd=1&lr=lang_pt

FUST

O FUST foi criado a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, quando teve início o processo de privatização do monópolio estatal dos serviços de telefonia fixa, e ficou tramitando no Congresso Nacional até ser finalmente aprovado em agosto de 2000 através do Decreto 3.624 de 5 de outubro de 2000 que, em seu artigo 1º definiu o FUST com a finalidade de proporcionar recursos para �cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperadas com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do artigo 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997� (Brasil, 1997).

Segundo essa lei "Os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com planos preconizados no art. 6o deste Decreto..." (artigo 13) e "aplicar, no mínimo, dezoito por cento do total dos recursos em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino" (atigo 14), sendo a receita deste fundo de 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano, já se tem vários bilhões de Reais acumulados. Segundo o relatório da auditoria que acaba de ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, a Anatel declarou que em junho de 2005 o montante já chegava a cerca de 3,6 bilhões de reais.

Já se passaram mais de cinco anos da edição da lei que instituiu o Fust, sem que se tenha conseguido implementar as condições necessárias para a aplicação dos recursos que o compõem, que continuam a ser arrecadados e que não está sendo aplicado por conta de imbróglios jurídicos. O que segundo Ubiratan Aguiar na matéria IN(EX)CLUSÃO DIGITAL: Por que o governo não aplicou os recursos do Fust?, compromete de forma significativa as políticas de universalização de serviços de telecomunicações e, conseqüentemente, coloca o Brasil na retaguarda mundial no que se refere a índices de inclusão digital.

PROINFO

O proinfo, portaria MEC 522, foi implantado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, que juntamente com o TV Escola e a Educação a distancia, foi considerado uma das oito principais politicas deste governo. Cujas as estrategias de implementação constam no documento de Diretrizes do Programa Nacional de Informática na Educação, de julho de 1997.

O programa é desenvolvido pela Secretaria de educação a Distancia- SEED, por meio do departamento do departamento de informatica na Educação a Distancia - DEIED, em parceria com as Secretarias Estaduais e algumas Municipais de Educação e funciona de forma descentralizada. Sua coordenação é de responsabilidade federal e a operacionalização é conduzida pelos Estados e Municipios. Nessa politica foi criado o Centro de Experimentação em tecnologia educacional – CETE, para apoiar tecnologicamente e garantir a evolução das ações do programa.

A quantidade de escolas a serem atendidas em cada estado, pelo programa, foi definida de acordo com o número de alunos e escolas de sua rede pública de ensino. Nos estados e nos municípios que participam do ProInfo, foram criados Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), para descentralização do programa. Neles, professores formados em cursos de pós-graduação lato sensu, na área de tecnologia voltada para a educação, atuam como multiplicadores, capacitando os professores das escolas de ensino básico a trabalhar com a informática na sala de aula.

Capitulo III: Educação a Distância

No Brasil, a EAD tem-se tornado uma modalidade de ensino em franco processo de expansão e uso nas instituições públicas e privadas de Ensino Superior e também nas empresas educacionais. Não é uma modalidade de ensino nova, já que, são conhecidas iniciativas consideradas EAD desde 1923, com a criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje rádio MEC, por um grupo liderado por Henrique Morize e Roquete Pinto, iniciou-se a educação pelo rádio. A emissora foi doada ao Ministério da Educação e Saúde em 1936, e no ano seguinte foi criado o Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação.

Um fator que contribuiu para a expansão da EAD nas IES foi o notável crescimento,em meados dos anos 90, da rede mundial de computadores, a internet, que se transformou no meio principal de convergência de todas as tecnologias educacionais de informação e do conhecimento. As primeiras experiências de uso da EAD passaram a ser difundidas a partir de iniciativas fragmentadas de educadores e professores preocupdos em possibilidades e metodologias direcionadas ao aprimoramento do ensino tradicional das instituições públicas de Ensino Superior ( DIZER QUAIS). Por medidas neoliberais orientadas pelo FMI, Banco Mundial provocaram drasticamente a redução deliberada da participação do Estado na democratização do acesso à educação pública. diminuição da atuação do Estado, impetrado por um conjunto de políticas públicas neoliberais que veio a contribuir para a expansão da EAD e de novas tecnologias educacionais de código fechado. A EAD representou e ainda representa fonte de lucro no que concerne à ampliação do mercado de prestação de seus serviços educacionais.

Uma das grandes inovações da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 é o que se refere à educação à distância. Pela primeira vez foi contemplada, formalmente, numa Lei, através do título VIII, artigo 80, que determina:

"O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada." O Decreto de número 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, ao regulamentar o artigo 80 da Lei, assim define, no seu art. 1º, a educação à distância:

"... é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação." e

Neste artigo 80 e 87 a EAD, foi introduzida como alternativa de formação regular. Por meio do decreto 2494 de 10/02/98, cujos artigos 11 e 12 foram alterados pelo decreto 2.561 de 27/04/98 e posteriormente revogado pelo decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005 , e da portaria do MEC 301 de 07/04/98, posteriormente revogada pela Portaria Ministerial 4.361 de 29 de dezembro de 2004, a regulamentação foi realmente efetivada. Educação Superior a Distância

Educação Superior a Distância

A partir de 98, observa-se um crescente aumento nos pedidos de credenciamento e autorização de cursos superiores a distância em grande maioria para cursos de graduação de formação de professores, os quais respondem por 80% do total. Em termos institucional a oferta de Cursos Superiores a Distância (CSD) poderia ser classificada em: - Ação Individual; -Associações; - Instituições exclusivamente virtuais. O panorama do Ensino Superior a Distância (ESD) apresenta uma situação de contorno com as seguintes peculiaridades: - exigência de credenciamento especifico; - priorização de programas de capacitação e de cursos de licenciatura; - estabelecimento de uma oferta; - abertura nos cursos a distância; -foco no projeto pedagogico; - dificuldade na orientação de questões especiais ; -interpretação estreita ( VEIFICAR QUEM FALOU ISSO)

A SEED - Secretaria de Educação a Distância elaborou em 98 uma proposta com 10 padrões de qualidade para cursos a distância para orientar as Instituições e as Comissões de Especialistas que forem analisar projetos de cursos de graduação a distância, que são: 1. integração com políticas, diretrizes e padrões de qualidade definidos para o ensino superior como um todo e para o curso específico; 2. desenho do projeto: a identidade da educação a distância; 3. equipe profissional multidisciplinar; 4. comunicação/interatividade entre professor e aluno; 5. qualidade dos recursos educacionais; 6. infra-estrutura de apoio; 7. avaliação de qualidade contínua e abrangente; 8. convênios e parcerias; 9. edital e informações sobre o curso de graduação a distância; 10. custos de implementação e manutenção da graduação a distância.

A oferta de pós stricto e lato sensu, foi admitida pela reslução CNE/CES n 01/01 de 03 de abril, que estabeleceu as normas para funcionamento da mesma. A supervisão e avaliação stricto sensu é atribuição da Fundação CAPES, tanto para a presencial quanto para a distacia.

A oferta de pós stricto sensu, foi admitida pela reslução CES/CNE n 01/01 de abril, sendo sujeitaa previo credenciamento especifico da instituição ministrante, mas essa resolução não estabeleceu esses criterios de credenciamento. A supervisão e avaliação stricto sensu é atribuição da Fundação CAPES, tanto para a presencial quanto para a distacia.

Rádio e Educação

Capítulo IV: demais áreas

descrever as políticas em áreas como C&T, Telecomunicações, Cultura...

Duas outras ações do Governo federal tem despertado muito interesse ao longo dos anos. De um lado o programa "Computador Para Todos" que visa, através de diminuição de taxação fiscal, reduzri o preço dos equipamentos, condiconando que as empresas utilizem software livre nas máquinas.

Em junho de 2006 no entanto, identificou-se que as empresas estavam utilizando dos mesmos benefícios do Programa e colocando disponíveis também máquinas com o software propritetário.

Carta de manigestação da ONG Rede Livre...

O preograma, incialmentye denominado PC Conectado, teve que ter seu nome modificado pelo fato de que a cponexão, efetivamente não aconteceu. Como j´pa vimos, a questão continua na antiga polêmica em tornod do uso dos recursos do FUST. [desenvolve rum pouco mais isso aquid enovo]

Existe um forte movimento das empresas oepradoras dos serviçoes de telecomunicaç~çoes nos entido de não possibilitar o suo dos recursos do FUST. Podemos dizerq ue o país, viveu, nos ´pultimso tempo uma transfromação radical em seus sistema de telecomunicação, onde saimos da estatização para o monopólio privado.

[Maiores detalhes www.computadorparatodos.gov.br]

Outro projeto que surprendeu a todos os pesquisadores da área foi o denominado "Um Laptop por Aluno" (ULA).

Para José Luiz Aquino, Assessoria Especial do Presidente da República, um dos integrantes da equipe que coordena estes projetos, "que este projeto é pedagógico e este assunto está sendo tratado pelo MEC. Ainda estamos longe de qualquer conclusão. Tenho cobrado muito para que o MEC divulge e promova seminários. Eles estão providenciando." Existe uma previsão de se "montar um projeto piloto em salas de aula, com pelo menos em 2 e talvez em 5 cidades uma turma completa terá equipamentos e farão teste da tecnologia e dos conteúdos pedagógicos por um semestre escolar."

Detalhes pode ser obtido pelo site www.laptop.org.