O estudo do controle penal sobre as drogas ilícitas tem por objetivo compreender a estratégia proibicionista de criminalização de determinadas drogas como meio puramente simbólico de proteção da saúde pública. Para tanto, investigou-se a forma pela qual esse modelo foi historicamente construído e concretamente aplicado, e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do fracasso da proibição. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade, como meio para se avaliar as possibilidades de superação desse paradigma. São sugeridas políticas alternativas de drogas e a redução de danos como estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.
Palavras Chave
Direito Penal. Política Criminal. Sociologia Criminal. Criminologia. Drogas.
RODRIGUES, L.B.F. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
Observação
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FORM FIELD Título
Ttulo
CONTROLE PENAL SOBRE AS DROGAS ILÍCITAS: O IMPACTO DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NA SOCIEDADE.
Direito Penal. Política Criminal. Sociologia Criminal. Criminologia. Drogas.
FORM FIELD Resumo
Resumo
O estudo do controle penal sobre as drogas ilícitas tem por objetivo compreender a estratégia proibicionista de criminalização de determinadas drogas como meio puramente simbólico de proteção da saúde pública. Para tanto, investigou-se a forma pela qual esse modelo foi historicamente construído e concretamente aplicado, e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do fracasso da proibição. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade, como meio para se avaliar as possibilidades de superação desse paradigma. São sugeridas políticas alternativas de drogas e a redução de danos como estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.
RODRIGUES, L.B.F. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.